O primeiro deles, denominado Acredita no Primeiro Passo, consiste em um programa de microcrédito destinado aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Já o segundo eixo, intitulado Acredita no Seu Negócio, prevê uma versão do Desenrola, um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, além de um programa de crédito específico para esse segmento.
Outra importante diretriz do Programa Acredita é a criação de um mercado secundário para o crédito imobiliário, chamado de Eco Invest Brasil, com o objetivo de fomentar investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil. Além disso, está prevista a implementação de um programa de proteção cambial para investimentos verdes.
A maior parte dos recursos para o Programa Acredita virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO), proveniente do Tesouro Nacional. Este fundo já cobriu eventuais calotes de quem aderiu à renegociação da Faixa 2 do Desenrola. Outra parcela dos recursos será proveniente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que utilizará recursos próprios para estimular o crédito imobiliário.
No que diz respeito ao impacto no Orçamento Federal, as renúncias fiscais são previstas como consequência dessas ações. Estima-se que o impacto seja de R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum em 2027.
Dentre as medidas do Programa Acredita, destacam-se a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas, o acesso ao crédito para MEI, micro e pequenos empresários, a renegociação no Pronampe e o fortalecimento do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae. Com a previsão de concessão de até R$ 30 bilhões nos próximos três anos, o Programa Acredita traz consigo a expectativa de impulsionar a economia e fomentar o desenvolvimento sustentável no país.
