Um dos projetos em destaque é o PL 1.122/2021, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado. Esta proposta tem o objetivo de criminalizar a infração de medidas sanitárias preventivas durante estado de calamidade pública ou emergência decorrente de epidemias, como o uso de máscaras e distanciamento social. O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou a urgência de aumentar as penas para infrações sanitárias em períodos de grande fragilidade social.
Caso seja aprovado na CAS, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, ou seja, se aprovado na CCJ sem recurso para votação no Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Outro projeto em pauta é o PL 2.028/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que destina 80% dos valores recuperados de tráfico de drogas ou lavagem de dinheiro para ações de enfrentamento à Covid-19. O relatório do senador Alessandro Vieira, no entanto, recomenda a prejudicialidade do projeto, uma vez que a emergência sanitária da Covid-19 já foi encerrada.
Além disso, a Comissão também irá discutir um projeto que visa obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. Segundo a relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a automedicação pode provocar intoxicações e adiar o tratamento adequado de doenças graves.
Após a passagem pela CAS, os projetos serão encaminhados para análise do Plenário do Senado. É importante ressaltar a relevância dessas discussões e decisões para o enfrentamento da atual crise sanitária que o país enfrenta.
