Recentemente, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) emitiu uma nota de apoio ao aumento de impostos sobre as bebidas alcoólicas como uma medida para proteger a saúde da população brasileira. Esse posicionamento veio à tona em meio à discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Vinculado ao Ministério da Saúde, o Inca desempenha um papel fundamental no atendimento médico a pacientes com câncer, além de participar ativamente na formulação de políticas nacionais e coordenar ações relacionadas à prevenção, diagnóstico e tratamento desse tipo de doença. De acordo com um estudo realizado pelo Inca em 2022, o consumo de álcool foi responsável por um montante significativo de gastos federais no tratamento do câncer em 2018, totalizando R$ 81,51 milhões.
Os pesquisadores do Inca destacaram que esse valor poderia chegar a R$ 203 milhões até o ano de 2030. Segundo eles, se as pessoas reduzissem ou eliminassem o consumo de bebidas alcoólicas, cerca de 17 mil novos casos e 9 mil mortes por câncer por ano poderiam ser evitados.
O Inca ressalta que o consumo de bebidas alcoólicas está diretamente associado a um maior risco de desenvolvimento de pelo menos oito tipos de câncer, incluindo os de boca, faringe, laringe, esôfago, fígado, intestino, mama e estômago. A introdução de um imposto seletivo sobre esses produtos poderia contribuir significativamente para a redução da mortalidade e dos custos econômicos relacionados aos tratamentos.
O Projeto de Lei Complementar 29/2024 propõe a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), um dos novos impostos previstos na Reforma Tributária aprovada no ano passado. Esse imposto, que tem o princípio de desencorajar o consumo de certos produtos, é conhecido internacionalmente como “Sin Tax” e já foi adotado por outros países.
No Brasil, as discussões em torno da taxação de bebidas alcoólicas têm provocado diferentes opiniões na indústria. Entidades como o Sindicerv e a Abracerva defendem que a taxação leve em consideração o teor alcoólico das bebidas, enquanto produtores de destilados são críticos a essa proposta.
Por fim, é importante ressaltar que a discussão sobre a taxação de bebidas alcoólicas continua em aberto, e questões como a definição das alíquotas e a forma como as bebidas serão tributadas ainda precisam ser esclarecidas. A possível unificação de impostos a partir de 2033 também poderá impactar diretamente a tributação sobre esses produtos, tornando o Imposto Seletivo um elemento determinante nesse cenário.
