Relatora da ONU critica “impunidade endêmica” no Brasil e defende a atuação dos defensores de direitos humanos no país.

Em visita ao Brasil, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação das pessoas defensoras de direitos humanos, Mary Lawlor, destacou a “impunidade endêmica” que marca o país. Durante uma coletiva de imprensa realizada no dia 19 de abril de 2024, Lawlor ressaltou que apesar de serem “criminalizados” e “destruídos por autoridades”, os defensores de direitos humanos são fundamentais para a preservação dos biomas brasileiros e também para cobrar uma atuação efetiva da Justiça em casos de violência do Estado.

A relatora da ONU visitou diversos estados brasileiros, como Bahia, Pará, São Paulo e Mato Grosso, identificando situações particularmente graves em relação aos perigos enfrentados pelos ativistas que lutam em defesa dos direitos humanos e dos biomas. Lawlor enfatizou que essas pessoas enfrentam um sistema que reforça injustiças e desigualdades, além de sofrerem ameaças de morte constantes.

Durante sua estada no Brasil, Mary Lawlor teve a oportunidade de se encontrar com autoridades do governo, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Conselho Nacional de Justiça. Ela também abordou a importância da proteção aos povos indígenas, destacando a necessidade de celebrar e proteger essas comunidades.

A relatora especial da ONU ressaltou a importância de questionar o Supremo Tribunal Federal em relação ao marco temporal, destacando a necessidade de garantir o direito dos povos indígenas às suas terras. Lawlor também levantou a questão da falta de efetividade nas políticas de proteção aos defensores de direitos humanos implementadas pelo governo federal, criticando a falta de investimento e orçamento suficiente.

Além disso, a porta-voz da ONU enfatizou a responsabilidade do empresariado e do governo brasileiro em relação às violações de direitos humanos e ambientais, defendendo a necessidade de sanções às empresas que cometem agressões e desrespeitam os direitos das comunidades locais.

A Agência Brasil entrou em contato com os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania, bem como o STF, para comentar as recomendações e apontamentos feitos no relatório de Mary Lawlor, aguardando retorno para atualizar a matéria.

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