De acordo com o projeto, os programas de financiamento do setor produtivo nessas regiões devem estar alinhados com os objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela ONU. Para isso, seria necessária uma alteração na Lei 7.827/1989, que criou os fundos destinados ao desenvolvimento regional no país. O relator do projeto é o senador Cid Gomes (PSB-CE).
A Agenda 2030 da ONU estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustentável para o mundo, abrangendo áreas como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero, energia limpa, crescimento econômico, entre outros. A proposta de incluir esses objetivos nos Fundos Constitucionais tem o intuito de promover um desenvolvimento mais sustentável e alinhado com as diretrizes internacionais.
Além disso, outro projeto em destaque na pauta da CDR é o PL 4.368/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que visa proibir a comercialização de pacotes turísticos com datas flexíveis. O relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), deu parecer favorável ao projeto que estabelece regras claras para a contratação de serviços de transporte e hospedagem, garantindo informações precisas ao consumidor no momento da compra.
A comissão também deverá votar um requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de debater a relação entre o desempenho econômico do país e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), visando analisar as áreas que influenciam este indicador. A reunião da CDR está marcada para acontecer na sala 7 da Ala Alexandre Costa, após a audiência pública com o ministro do Turismo, Celso Sabino. Esta promete ser uma sessão bastante produtiva e essencial para o avanço do desenvolvimento regional e do turismo no Brasil.
