PGR recorre ao STF contra decisão de ministro que autorizou retirada de tornozeleira eletrônica do contraventor Rogério Andrade.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tomou uma decisão importante nesta sexta-feira (19) ao apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a autorização dada pelo Ministro Nunes Marques para que o contraventor Rogério Andrade pudesse retirar a tornozeleira eletrônica. Esta decisão do ministro foi tomada após um pedido feito pela defesa de Andrade, que estava cumprindo a medida cautelar em decorrência de processos em que é réu no Rio de Janeiro.

No dia 18 de abril, Rogério Andrade compareceu à Polícia Civil do Rio de Janeiro para efetuar a retirada do equipamento eletrônico. O caso agora será julgado pela Segunda Turma do STF, porém ainda não há uma data definida para o julgamento.

Vale ressaltar que Rogério Andrade estava cumprindo uma medida de recolhimento domiciliar noturno, a partir das 18h, devido às medidas cautelares estabelecidas pela Justiça no final de 2022, quando foi solto por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O contraventor é conhecido por ser o patrono da escola de samba Imperatriz Leopoldinense e por explorar o jogo do bicho na zona oeste do Rio e em Angra dos Reis. Ele responde a processos relacionados com a Operação Calígula, que investiga a atuação de uma organização criminosa para favorecer negócios ilegais dos envolvidos no esquema.

A decisão completa de Nunes Marques foi mantida em sigilo de Justiça e não foi divulgada para o público. Agora, cabe à Segunda Turma do STF analisar o recurso apresentado pela PGR e tomar uma decisão final sobre o caso envolvendo Rogério Andrade e a retirada da tornozeleira eletrônica.

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