Governador de São Paulo deve liberar Polícia Militar para elaborar Termos Circunstanciados de Ocorrência, gerando tensão com Polícia Civil.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, está prestes a atender a uma antiga demanda da Polícia Militar do estado. De acordo com informações do site Metrópoles, a tropa da PM paulista será liberada para elaborar os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), que são destinados a registrar crimes de menor poder ofensivo.

Essa medida, que já está amparada pelo Supremo Tribunal Federal e é adotada em diversos outros estados do país, tem gerado polêmica e é vista como uma afronta e nova derrota para a Polícia Civil de São Paulo. Isso porque a PM tem sido acionada pelo Ministério Público em grandes operações de combate ao crime organizado, em detrimento da Polícia Civil, o que tem aumentado as tensões entre as duas instituições.

O Secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, que é capitão da reserva da PM, já se posicionou a favor da atuação da Polícia Militar ao lado da Promotoria no combate ao crime organizado. No entanto, essa preferência por uma das corporações tem gerado controvérsias, quebrando uma tradição de décadas de neutralidade na escolha do secretário da Segurança.

Antônio Ferreira Pinto, procurador e ex-oficial da PM paulista, já havia defendido a Polícia Civil em relação à elaboração dos TCOs, proibindo a atuação da PM nesse tipo de registro em 2009. Com a possível liberação da tropa, o secretário Guilherme Derrite terá que revogar essa resolução.

A discussão sobre a atuação da PM na elaboração dos TCOs tem gerado divergências entre especialistas. Enquanto alguns acreditam que a medida pode agilizar o registro de ocorrências de menor gravidade, outros temem que a Polícia Civil perca espaço e que a PM assuma funções que não lhe são próprias. A segurança pública em São Paulo tem sido alvo de intensos debates, especialmente no que diz respeito ao papel de cada instituição na investigação e combate ao crime.

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