Uma das propostas em destaque é a alteração do Programa Bolsa Família, sugerindo um aumento de 10% na frequência escolar mínima exigida dos filhos de beneficiários. A estudante Amanda Santos Silviano Melo argumenta que, ao aumentar a frequência escolar, os níveis de educação também poderão ser elevados, proporcionando mais conhecimento e habilidades úteis para a vida adulta.
Outra sugestão relevante é a inclusão de dispositivos na Lei Complementar 105, de 2001, para permitir que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários possam firmar convênios com órgãos públicos fiscalizadores de entidades de previdência complementar. Segundo o aluno Matheus Correia, essa medida é fundamental para identificar e prevenir irregularidades na administração dos planos de previdência, visando proteger os interesses dos participantes e beneficiários.
A professora Cristiane Corrêa elogiou a dinâmica da Oficina Legislativa por estimular a reflexão crítica e o debate sobre a legislação da área. Ela ressaltou a importância da iniciativa em proporcionar aos estudantes a oportunidade de participar ativamente do processo legislativo, contribuindo com propostas inovadoras e relevantes.
Desde o seu lançamento em 2021, a Oficina Legislativa na Faculdade já envolveu mais de 1,5 mil professores e ultrapassou a marca de 2 mil ideias legislativas. O projeto tem sido um sucesso ao permitir a participação de diversas instituições de ensino e enriquecer a formação acadêmica e cívica dos estudantes em todo o país.
A versatilidade da iniciativa foi destacada pelo coordenador do Programa e-Cidadania, Alisson Bruno, que ressaltou a importância de sua adaptação em diferentes áreas de estudo e o potencial de envolvimento de qualquer instituição de ensino do Brasil. Com isso, a Oficina Legislativa na Faculdade se consolida como uma ferramenta fundamental para o fortalecimento da participação cidadã e o desenvolvimento de propostas que impactarão diretamente a sociedade.
