Uma das principais propostas do PL é a criação de um percentual mínimo de participação na comercialização dos biocombustíveis para produtores que possuem o Selo Biocombustível Social, concedido àqueles que promovem a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Além disso, o projeto prevê a garantia de incentivos e assistência técnica para os agricultores que fornecerem matérias-primas para as cadeias produtivas do setor.
De acordo com o texto, o objetivo é contribuir para o aumento da matriz energética do Brasil, trazendo benefícios tanto do ponto de vista social quanto econômico. O relator do projeto, senador Sergio Moro (União-PR), recomendou a aprovação com uma emenda, ressaltando a importância da medida para o desenvolvimento do setor de biocombustíveis no país.
Além do PL 5.927/2023, a CRA também irá discutir o Projeto de Lei 2.648/2022, que propõe a criação de uma nova subclasse de consumidores de energia elétrica, denominada Subclasse Rural por Autogestão. Essa medida visa reduzir o valor das contas de luz de associações que promovem saneamento residencial em áreas rurais.
Após as votações, a comissão receberá a visita oficial de parlamentares da Comissão de Agricultura e Silvicultura do Parlamento da Finlândia, com o objetivo de promover o intercâmbio e as relações bilaterais entre os dois países e incentivar o compartilhamento de experiências em agricultura e áreas afins. A visita da delegação finlandesa reforça a importância da cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola.
