Atualmente, a presunção legal é de que 40% dos rendimentos desses profissionais se referem ao custo e à recuperação do investimento, sobre o restante incide o IRPF. No entanto, o senador Vanderlan Cardoso argumenta que esse cálculo está defasado e propõe a redução desse percentual de 40% para 20%.
De acordo com dados da Organização das Cooperativas Brasileiras apresentados pelo senador, a média de resultado líquido considerada tributável se aproxima muito do percentual de 20%. Além disso, Vanderlan menciona que o mesmo percentual é utilizado como base de cálculo para a contribuição previdenciária patronal paga por remuneração ao condutor autônomo.
O relatório do senador Sérgio Petecão, favorável à medida, destaca a necessidade de ajustar a tributação dos motoristas autônomos, levando em consideração os altos custos operacionais associados à prestação de serviços, como combustível, manutenção e custos financeiros.
Além do projeto que reduz a base de cálculo do IRPF para os transportadores autônomos, a CAE também discutirá a proposta que visa tornar permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O objetivo é garantir melhores condições de sustentabilidade para o programa, estimulando o desenvolvimento dos pequenos negócios.
Outro projeto em pauta é o que concede incentivo fiscal na depreciação de máquinas e equipamentos novos incorporados ao ativo de empresas, com o intuito de modernizar o parque industrial do país. Essas medidas são fundamentais para impulsionar a economia e fomentar o crescimento dos pequenos negócios. Após a votação na CAE, os projetos seguirão para análise pelo Plenário do Senado.
