De acordo com a legislação, a Educação da capital paulista precisa prestar contas ao Legislativo no prazo de 30 dias após o término de cada trimestre. O relatório deve esclarecer detalhes sobre as receitas arrecadadas, transferências e recursos destinados à educação nesse período, além de apresentar a prestação de contas das verbas utilizadas discriminadas por programa.
A Audiência Pública será aberta à participação da população, que poderá comparecer presencialmente, participar virtualmente ou enviar sugestões por meio de um formulário digital disponível online. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
O tema em questão é de extrema importância para a transparência e accountability na gestão dos recursos públicos, especialmente no setor educacional. A oportunidade de participação da sociedade civil e a transmissão ao vivo do evento garantem a abertura e a democratização do processo de prestação de contas.
Portanto, a Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes sobre a prestação de contas da Educação municipal no 1º trimestre de 2024 promete ser um momento crucial para a fiscalização e avaliação das políticas educacionais na cidade de São Paulo.
