O projeto aprovado também prevê a criação do chamado “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”, onde os nomes daqueles que tenham sido condenados por tais crimes em sentença definitiva serão registrados e disponibilizados por um período de dez anos após o cumprimento total da pena.
Essa iniciativa tem como objetivo proporcionar mais transparência e segurança à sociedade, permitindo que os cidadãos tenham acesso a informações relevantes sobre pessoas que representem risco à integridade e segurança de menores de idade. No entanto, a proposta também tem suscitado debates acalorados, especialmente em relação à privacidade e à possibilidade de eventuais injustiças.
Defensores do projeto argumentam que a divulgação pública dos dados desses criminosos contribuirá para a prevenção de novos delitos e para a proteção de potenciais vítimas. Já os críticos levantam preocupações em relação a possíveis danos à reputação e integridade dos indivíduos listados no cadastro, mesmo depois de terem cumprido sua pena perante a Justiça.
Agora, o projeto segue para apreciação em outras instâncias do Senado, onde novos debates e possíveis alterações poderão ser realizados antes da sua votação final. A expectativa é que a proposta continue a provocar discussões e opiniões controversas, refletindo as diferentes perspectivas existentes em relação ao equilíbrio entre segurança pública, direitos individuais e justiça social.
