De acordo com os especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a alteração constitucional proposta pelo Senado pode agravar a situação atual de violência, encarceramento em massa e desigualdade social. Eles defendem que seria mais eficiente descriminalizar as drogas e promover uma regulamentação adequada para lidar com a questão. Para estes profissionais, a medida aprovada pela casa legislativa é um retrocesso e vai na contramão das práticas adotadas por democracias avançadas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno. O diretor do Justa, centro de pesquisa que atua no campo da economia política da justiça, Cristiano Maronna, criticou a decisão do Senado, afirmando que a mesma vai de encontro aos princípios constitucionais e fortalece práticas nocivas que impactam diretamente a sociedade.
A PEC será agora avaliada pela Câmara dos Deputados, após ser articulada em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, que estava empatado em 5 votos a 3 a favor da descriminalização. Esse impasse evidencia a complexidade do tema e a necessidade de se encontrar soluções que respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos.
Especialistas também alertam para os possíveis desdobramentos da PEC, como o aumento da violência policial contra usuários de drogas e o fortalecimento do tráfico ilícito. Além disso, a proposta pode prejudicar o acesso à saúde e aos serviços de tratamento para pessoas com dependência química. Diante de tantas críticas, a sociedade civil e os órgãos responsáveis pela defesa dos direitos humanos aguardam posicionamentos do Ministério da Justiça e do Ministério dos Direitos Humanos sobre os impactos da PEC das Drogas.
