Uma das mudanças propostas pelo relator é a redução do prazo de vigência da nova lei de 25 para dez anos. Além disso, as cotas específicas para indígenas nos concursos para o Ministério dos Povos Indígenas e a Funai foram excluídas do texto. Outro ponto modificado foi a exclusão do artigo que previa metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, que deveriam respeitar a proporção populacional dos grupos raciais calculados pelo IBGE.
Outras emendas acatadas pelo relator criaram novas regras para verificação da raça dos participantes dos concursos, como a exigência de normas padronizadas nacionalmente, e mais diretrizes para o combate às fraudes. O projeto passou por novas análises dos senadores e a votação foi adiada para a próxima quarta-feira (24).
Humberto Costa destacou que as modificações feitas no texto foram baseadas em emendas apresentadas, principalmente, pela oposição. O PL amplia de 20% para 30% as vagas destinadas às cotas raciais, incluindo indígenas e quilombolas, e a legislação atual perderá seus efeitos em junho deste ano.
O senador apelou para que o projeto fosse votado ainda nesta quarta-feira devido ao prazo de vencimento das regras atuais de cotas raciais para concursos públicos. No entanto, o pedido de vista dos senadores adiou a votação para a próxima semana. Rogério Marinho, líder da oposição, ressaltou a importância de um debate mais aprofundado sobre a questão das cotas raciais antes de deliberar sobre o projeto.
