Com o adiamento, o prazo para o envio de vídeos com manifestações orais por parte de pessoas interessadas foi estendido até as 18h da próxima quinta-feira (18). A Anvisa informou que todos os vídeos enviados conforme a pauta estabelecida serão transmitidos durante a reunião, reforçando o compromisso da agência com a transparência e a segurança da informação.
A proibição da fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vape, está em vigor desde 2009 no Brasil. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, um relatório técnico indicando a necessidade de manter a proibição desses dispositivos e adotar medidas adicionais para combater o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.
Os cigarros eletrônicos, também chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), têm sido cada vez mais utilizados, principalmente entre os jovens, apesar da proibição no país. A consulta pública aberta pela Anvisa em dezembro passado recebeu mais de 7.600 contribuições, demonstrando o interesse e a preocupação da sociedade com esse tema.
A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta para os perigos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos, apontando que a maioria desses dispositivos contém nicotina, substância altamente viciante e prejudicial ao organismo. Estudos mostram que o cigarro eletrônico pode aumentar o risco de doenças como asma e infarto agudo do miocárdio, além de ser associado a casos de doenças pulmonares graves.
Enquanto a Anvisa adia o debate sobre os cigarros eletrônicos, no Congresso Nacional é discutido o Projeto de Lei 5008/2023, que propõe a legalização da produção, importação, exportação e consumo desses dispositivos no Brasil. Enquanto isso, jovens de 13 a 17 anos no país continuam experimentando esses produtos, conforme revelou a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) realizada em 2019.
O Brasil, que é reconhecido internacionalmente por suas políticas de controle do tabaco, agora enfrenta o desafio de regulamentar os cigarros eletrônicos para proteger a saúde da população e evitar danos à saúde, especialmente entre os mais jovens. A discussão sobre a regulamentação desses produtos é crucial para garantir que medidas adequadas sejam tomadas visando à proteção da saúde pública e o combate ao uso indiscriminado de dispositivos potencialmente prejudiciais.
