A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês passado. A expectativa é que seja aprovada em primeiro turno sem grandes dificuldades, apesar das divergências de opiniões entre os parlamentares.
Aliados do ex-presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), reconhecem que não têm força para influenciar o debate no Senado e indicam que o governo liberará a base para votar como preferir. No entanto, ainda havia incerteza sobre o posicionamento dos senadores na véspera da votação.
A proposta de criminalização das drogas é vista como um tema polêmico, inserido na pauta de costumes, que causa atrito com a oposição. Ao mesmo tempo, pressiona o governo de Lula diante da cobrança de setores progressistas da sociedade.
Há ainda o temor de que a PEC seja considerada inconstitucional no futuro pelo Supremo, já que altera cláusulas fundamentais da Constituição Federal. Esse embate pode agravar a disputa entre os poderes Legislativo e Judiciário.
O processo de votação no Senado deve respeitar o intervalo entre os dois turnos, com o segundo turno previsto para acontecer entre o final de abril e o início de maio. A proposta precisa de, no mínimo, 49 votos dos 81 senadores em ambos os turnos para ser aprovada. Caso seja aprovada, a PEC será encaminhada à Câmara dos Deputados.
Durante os debates, especialistas apontaram que a PEC pode ser inconstitucional por afetar direitos e garantias individuais previstos na Constituição. Enquanto defensores da proposta afirmam que a proibição contribui para desestimular o uso de drogas, críticos argumentam que essa criminalização pode prejudicar pesquisas científicas e o uso medicinal da Cannabis.
O cenário ainda é incerto e a votação representa um desafio para o governo, que busca equilibrar interesses conflitantes e lidar com as pressões internas e externas no atual contexto político. A decisão do Senado terá impactos significativos no debate sobre drogas e direitos individuais no país.
