Efraim Morais enfatizou a importância do critério da quantidade de droga encontrada com uma pessoa não ser o único fator considerado para definir se ela é um usuário ou traficante. Ele ressaltou que a PEC estabelece penas mais severas para os traficantes, com encarceramento e classificação como crime hediondo, enquanto os usuários seriam sujeitos a penas alternativas à prisão. O senador também mencionou que a sociedade brasileira, de acordo com pesquisas de opinião, é majoritariamente contra a descriminalização das drogas.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso, é o autor da PEC 45/2023, que foi aprovada em segundo turno com 52 votos favoráveis e 9 contrários. Efraim Morais destacou que a aprovação da matéria no Senado reforça as prerrogativas e competências do Congresso Nacional em relação a um tema de grande impacto na sociedade.
Apesar da aprovação da PEC, Efraim Morais enfatizou que o Brasil ainda não está preparado para a descriminalização das drogas, citando a falta de estrutura adequada, como casas terapêuticas, centros de reabilitação e casas de saúde mental já sobrecarregados atualmente. Ele acredita que o país não está pronto para avançar nessa política.
A votação da PEC sobre drogas no Senado foi um marco importante na discussão desse tema no país, demonstrando a diversidade de opiniões e a complexidade do assunto. Este é um tema que continuará sendo debatido e acompanhado de perto pela sociedade e pelas autoridades competentes.
