De acordo com a PEC, a posse e o porte de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei serão considerados crimes, independente da quantidade de entorpecentes. Fica ressaltada a distinção entre traficantes e usuários, sendo que os usuários serão submetidos a penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. Pacheco ressaltou que a proposta não penalizará os usuários com encarceramento e que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para fins medicinais não será afetada.
A PEC vem como resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também está analisando a questão do porte de drogas. O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha foi suspenso em março, com 5 votos a favor e 3 contra a descriminalização. O STF avalia a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas, que prevê penas alternativas para usuários e traficantes.
Após ser aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. A aprovação da PEC no Senado surge em meio a debates acalorados entre os senadores. Alguns parlamentares defendem a proposta como uma forma de proteger a sociedade brasileira, enquanto outros alegam que a mudança ampliará a discriminação contra pessoas vulneráveis e desestimulará os usuários a procurarem tratamento.
Com a aprovação da PEC, o Brasil se movimenta em direção a uma nova abordagem em relação ao uso de drogas ilícitas, buscando diferenciar de forma mais clara os usuários dos traficantes e promovendo alternativas à prisão para aqueles com dependência química. O desfecho final dessa proposta ainda está em aberto e aguarda mais etapas de aprovação para se tornar parte efetiva da legislação brasileira.
