SÃO PAULO – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 é protocolado na Câmara Municipal de São Paulo com previsão de R$ 119 bilhões de receita.

Nesta segunda-feira (15/4), a Câmara Municipal de São Paulo recebeu o protocolo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. Segundo o PL 247/2024, a Prefeitura de São Paulo prevê uma receita total de R$ 119 bilhões para o próximo ano. A LDO é a primeira etapa do orçamento e apresenta as metas e prioridades de investimento na cidade. Agora, a proposta seguirá para tramitação no Legislativo municipal, onde será discutida com a população em Audiências Públicas antes da aprovação final.

Com 213 páginas, o documento contém três anexos, abordando riscos fiscais, metas fiscais e metas e prioridades. Entre as prioridades para o próximo ano, o Executivo destacou a saúde, com a implantação de 20 equipamentos e a reforma de hospitais municipais. Na habitação, a previsão é de construção de 10 mil unidades habitacionais e urbanização em assentamentos precários.

Em relação à mobilidade urbana e segurança viária, a Prefeitura planeja realizar obras de manutenção em pontes, viadutos e passarelas, além de inspeções especiais e implantação de faixas azuis para motociclistas. Na educação, a meta é expandir com a implantação de novos CEUs e unidades escolares.

A LDO é um instrumento de planejamento orçamentário anual que conecta o PPA e a LOA. No anexo de metas fiscais, a Prefeitura analisa o cenário econômico considerado para a elaboração do documento, destacando o crescimento do PIB e as projeções de inflação para os anos seguintes.

No anexo I, são descritos os riscos fiscais, incluindo variações nos parâmetros macroeconômicos e demandas judiciais que podem afetar as finanças públicas. O projeto da LDO será discutido nos próximos dias no Legislativo municipal, seguindo os trâmites legais até a aprovação final.

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