Presidente do CNJ vota contra afastamento de juízes da Lava Jato: decisão foi ilegítima e arbitrária, afirma Barroso.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, tomou uma decisão controversa ao votar para derrubar a medida do corregedor Luís Felipe Salomão que afastou juízes que atuaram na operação Lava Jato, incluindo a juíza Gabriela Hardt, de suas funções públicas. Segundo Barroso, a decisão de Salomão de afastar os juízes antes da instauração de um procedimento disciplinar e de forma monocrática, sem a maioria absoluta do CNJ, foi ilegítima e arbitrária.

A juíza em questão foi afastada por ter homologado um acordo que criava uma fundação para captar R$ 2,5 bilhões da Lava Jato. Salomão alega que essa fundação seria administrada por procuradores da própria operação e funcionaria como um “cash back para interesses privados”. No entanto, Barroso ressaltou que a homologação desse acordo foi feita há cinco anos e que não havia justificativa para o afastamento sumário da juíza, que é reconhecida por sua reputação ilibada e dedicação.

O ministro enfatizou que, no meio jurídico, é sabido quem são os juízes incorretos e com má fama, e que a juíza em questão não possuía nenhuma mácula que justificasse seu afastamento. Salomão, por sua vez, alegou que há indícios de graves infrações disciplinares por parte dos juízes afastados, especialmente em relação à homologação do acordo cível entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato.

A decisão de Barroso de derrubar o afastamento dos juízes da Lava Jato gerou polêmica e levantou questionamentos sobre as medidas disciplinares no âmbito do Judiciário. O caso continuará sendo acompanhado de perto pela opinião pública e pelos profissionais do Direito, à medida que novos desdobramentos forem surgindo.

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