Em relação ao calibre 9 mm para uso permitido, o ministro destacou que é uma questão técnica que pode ser revista. Ele ressaltou a importância dos princípios da imediatidade e proporcionalidade na legítima defesa e considerou que o cidadão tem o direito de se proteger, desde que dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
A pistola calibre 9 mm havia sido restrita por um decreto durante o mandato do presidente Lula, mas tornou-se de uso permitido durante o governo Bolsonaro, resultando em um aumento significativo na quantidade de armas desse modelo em posse de cidadãos comuns e CACs. A discussão sobre a restrição dessas armas tem sido um tema recorrente desde então, especialmente devido ao número crescente de aquisições.
Além disso, Lewandowski também mencionou a possibilidade de rever a proibição dos clubes de tiro próximos a escolas em alguns casos, considerando situações em que os clubes já existiam antes da construção das unidades escolares.
Outro tema abordado durante a audiência foi o veto parcial realizado pelo presidente Lula a um projeto que proíbe a saída temporária de presos para visitar a família em datas comemorativas. Lewandowski destacou a decisão do presidente de concordar com o parecer do Ministério da Justiça, argumentando que a medida é baseada em princípios cristãos e constitucionais.
A presença de Lewandowski na Comissão de Segurança Pública foi elogiada pelos deputados, que criticaram a ausência de seu antecessor, Flávio Dino, em sessões anteriores. Dino alegou questões de segurança para justificar sua falta nas reuniões da comissão.
Em resumo, a audiência com o ministro Ricardo Lewandowski abordou temas relevantes relacionados à legislação de armas e medidas de segurança pública, evidenciando a importância do debate em torno dessas questões para o cenário político e social atual.
