Durante uma audiência da Comissão de Educação no Senado, Camilo Santana informou que está em negociação com a Casa Civil para a publicação de novas normas que viabilizem a continuidade das obras. O ministro destacou a necessidade de desburocratizar os processos, citando que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acumula hoje cerca de 250 mil prestações de contas de municípios e estados.
Camilo Santana ressaltou que o atraso na aprovação de uma lei pelo Congresso também tem prejudicado o andamento das obras. Ele mencionou que a medida provisória, que foi emitida em maio, acabou caducando antes que um projeto de lei fosse aprovado em novembro, o que impactou o cronograma de retomada das obras. O ministro enfatizou que essa demora legislativa acabou prejudicando o ritmo de autorização e execução das obras.
Até o momento, o Ministério da Educação não deu início a nenhuma obra com recursos federais desde o início do governo, apenas finalizando construções que já estavam em andamento. O FNDE, órgão ligado ao MEC, explicou que o processo de retomada das obras envolve diversas etapas burocráticas e depende também da agilidade dos municípios. Segundo o FNDE, atualmente, 46 projetos (1%) estão prontos para assinatura do novo termo com o governo federal.
As quase 4.000 obras paralisadas estão distribuídas em 1.664 municípios, com a maioria delas concentradas nas regiões Norte e Nordeste do país. Metade dessas construções inacabadas está localizada em quatro estados: Maranhão, Pará, Bahia e Ceará, este último governado por Camilo Santana até 2022. O governo trabalha para resolver essas questões e promover avanços na área da educação, visando garantir a conclusão das obras e a melhoria da infraestrutura educacional no país.
