Conselho Nacional de Justiça derruba decisão de afastamento da juíza federal Gabriela Hardt da Operação Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão importante nesta terça-feira (16) ao derrubar a liminar que afastou a juíza federal Gabriela Hardt de seu cargo, trazendo à tona suspeitas de irregularidades em uma decisão assinada por ela em 2019. A liminar, proferida pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, foi contestada no plenário do CNJ e não foi referendada pela maioria dos votos.

No centro da polêmica está a autorização dada por Gabriela Hardt para o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato, em uma decisão que, segundo Salomão, foi tomada de forma ilegal e sigilosa, sem a participação do governo brasileiro. O corregedor ressaltou a importância de que os recursos desviados da Petrobras fossem apreendidos e devolvidos à estatal e seus acionistas.

Durante o julgamento, houve divergência de opiniões. Enquanto Salomão defendeu o afastamento de Gabriela Hardt, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, votou contra a medida, considerando-a ilegítima e arbitrária. Barroso questionou o fato de o afastamento ter sido feito de forma individual e antes da abertura de um processo disciplinar, ressaltando a trajetória imaculada da juíza até então.

Além de Gabriela Hardt, outros magistrados também foram afetados pela decisão do corregedor, como os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores, do TRF da 4ª Região. O juiz federal Danilo Pereira, que comanda a 13ª Vara Federal da Lava Jato, também foi alvo do afastamento, que foi posteriormente anulado pelo CNJ.

A defesa dos magistrados destacou a falta de fundamentos para os afastamentos e enfatizou a experiência e conduta exemplar dos mesmos. A decisão do CNJ trouxe à tona discussões importantes sobre os procedimentos legais e a autonomia do Poder Judiciário. O caso continuará a ser acompanhado de perto pela sociedade e pelos órgãos competentes, em meio a um contexto de intensa atividade da justiça no combate à corrupção.

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