O PLP 150/2021 tem como objetivo modificar o Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), estabelecendo a construção ou adaptação de alas prisionais específicas para a comunidade LGBTQIA+, respeitando sua autonomia de identidade. A emenda trazida pelo senador Weverton (PDT-MA) também garante que essas celas tenham as mesmas condições de salubridade das demais áreas, evitando qualquer tipo de discriminação por meio da falta de higiene ou infraestrutura adequada.
Segundo Weverton, as condições de salubridade incluem aspectos como acesso a sanitários, ventilação adequada, mobiliário mínimo, temperatura e umidade controladas, além da ausência de pragas e animais nocivos. A proposta visa garantir o respeito aos direitos humanos e a igualdade, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero.
O texto também pontua a importância de capacitar os profissionais do sistema prisional em questões de respeito à diversidade, incluindo gênero, religião, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, condiciona o repasse de recursos do Fupen aos estados e municípios à publicação anual de relatórios sobre ações de combate à discriminação e violência contra indivíduos LGBTQIA+ dentro das prisões.
Para o senador Contarato, a falta de alas específicas para a população LGBTQIA+ é um dos principais problemas que os colocam em situações de vulnerabilidade nos presídios. A aprovação da emenda representa um avanço na garantia dos direitos e na proteção desses indivíduos dentro do sistema carcerário.
