Ministro de Minas e Energia anuncia medida provisória para securitização de recursos da Eletrobras e renovação de contratos com distribuidoras de energia.

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda-feira (15) que sua pasta, em conjunto com o Ministério da Fazenda, planeja publicar em até dez dias uma medida provisória (MP) que autoriza a securitização dos recursos devidos pela Eletrobras ao poder público, resultantes do processo de desestatização da empresa em 2021.

A securitização é uma medida que permite às empresas transformar suas dívidas em produto financeiro, como títulos negociáveis no mercado financeiro. Nesse sentido, a Eletrobras poderia antecipar o pagamento dos recursos devidos, que originalmente seriam recebidos a longo prazo, para quitar a dívida com o fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), gerido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e destinado ao financiamento de políticas públicas do setor elétrico. O valor devido no processo de capitalização da Eletrobras é estimado em cerca de R$ 26 bilhões, em valores de 2021.

Segundo Silveira, a MP visa reduzir o custo da energia elétrica para a população brasileira ou amenizar possíveis reajustes nas tarifas. O ministro destacou que a negociação com o Ministério da Fazenda visa estabelecer a melhor forma de securitização, de modo a minimizar os custos para descontar esses recursos no mercado financeiro, seja por meio de bancos públicos ou privados.

Além disso, Silveira adiantou que o governo federal tem planos de publicar em breve um decreto presidencial que trata da renovação e modernização dos contratos de concessão com as distribuidoras de energia elétrica do país. O objetivo é estabelecer critérios mais rígidos para o cumprimento de metas, a prestação de serviços de qualidade e a interlocução com prefeitos e consumidores para discutir questões tarifárias, bem como aprimorar a regulação para avaliar a eficiência dos serviços contratados.

Durante a abertura da segunda reunião do Grupo de Trabalho Transições Energéticas do G20, realizada na Casa do G20 em Brasília, o ministro enfatizou a importância dessas medidas para garantir a melhoria da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica no Brasil, deixando um legado para as próximas gerações. A primeira empresa a ter seu contrato de concessão de distribuição de energia renovado será a EDP Espírito Santo, em 2025.

Assim, o governo busca implementar ações estruturantes no setor elétrico, visando garantir a sustentabilidade e eficiência do sistema energético brasileiro.