Dentre os projetos que serão analisados, destacam-se o PDL 594/2019, que diz respeito à Universidade Federal do Pampa e ao município de Santana do Livramento (RS), com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Além disso, o PDL 949/2021 envolve a Associação Cultural Rádio Comunidade FM Novo Tempo e Santo Antônio das Missões (RS), também com relatoria do senador Paulo Paim.
Outros projetos em pauta são o PDL 280/2021, relacionado à Associação Comunitária Entre Ijuís e ao município de Entre-Ijuís (RS), com relatoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e o PDL 300/2021, que envolve a Associação Técnico Educacional Equipe e Sapucaia do Sul (RS), também com relatoria do senador Hamilton Mourão.
Além desses, serão analisados projetos que envolvem municípios como Independência (CE), Lavras da Mangabeira (CE), Campestre (MG), Jaraguá do Sul (SC), Coração de Jesus (MG) e Petrópolis (RJ), cada um com suas respectivas associações e relatores.
Além da análise dos PDLs, a CCDD também votará um requerimento da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) para realização de uma audiência pública sobre o projeto PL 2628/2022, que visa aprimorar a proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais, proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A audiência contará com a presença da gerente de Relações Governamentais do Google Brasil, Flávia Annenberg, e da gerente de Políticas Públicas do YouTube, Erika Alvarez.
Essa reunião da CCDD promete ser bastante produtiva e decisiva para o avanço de importantes questões relacionadas à radiodifusão e à proteção de crianças e adolescentes na internet. É importante destacar a relevância dessas discussões e o papel fundamental que tais decisões podem ter na sociedade como um todo.
