Relatório do CNJ causa polêmica no Rio de Janeiro ao atribuir aumento do crime organizado a decisão do STF durante a pandemia.

As informações apresentadas pelas polícias que atuam no estado do Rio de Janeiro em um relatório elaborado por um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) causaram grande indignação entre pesquisadores e órgãos que trabalham na área da segurança pública. De acordo com trechos do relatório, a Polícia Civil do Rio de Janeiro atribui o aumento da atuação de organizações criminosas, principalmente do Comando Vermelho, às restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às operações policiais durante a pandemia de covid-19.

Especialistas contestam essa afirmação, argumentando que o avanço da criminalidade é um fenômeno complexo e que envolve outros fatores, como o fortalecimento das milícias, que nunca foram adequadamente combatidas. Além disso, ressaltam a falta de dados concretos que comprovem as alegações feitas no documento.

O relatório foi entregue ao ministro Edson Fachin, do STF, nesta quarta-feira (10), sendo relacionado à decisão da ADPF das Favelas, que restringiu as operações policiais no Rio de Janeiro a “casos excepcionais”. No entanto, os próprios conselheiros responsáveis pela elaboração do relatório ressaltam que as considerações sobre o avanço do crime organizado não são conclusões do grupo, mas sim uma visão da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

O coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria do RJ, André Castro, destaca a importância da ADPF como uma medida para reduzir a letalidade policial no estado e implementar uma política de segurança mais eficaz. No entanto, ele ressalta a falta de dados apresentados pela polícia para embasar suas alegações sobre o aumento da criminalidade.

Uma pesquisa realizada por diversas organizações, incluindo o Instituto Fogo Cruzado e o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense, evidencia que as milícias têm uma presença significativa no Rio de Janeiro, controlando áreas consideráveis da cidade. Contrariando a versão da polícia, os dados apontam para um crescimento das milícias e não do Comando Vermelho.

Além disso, o relatório destaca problemas estruturais nas perícias criminais realizadas no estado, apontando a necessidade de autonomia da atividade pericial e a disponibilização de informações pelas Polícias ao Ministério Público para um controle mais efetivo.

Diante disso, a discussão em torno das causas do avanço da criminalidade no Rio de Janeiro continua, com especialistas e órgãos da sociedade civil questionando as alegações apresentadas pela polícia e ressaltando a importância de políticas públicas eficazes e transparentes para combater a violência no estado.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo