AGU recorre contra afastamento de presidente do Conselho da Petrobras por conflito de interesses e descumprimento da Lei das Estatais

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da Justiça Federal de São Paulo, que resultou no afastamento de Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

A decisão do magistrado foi motivada por uma ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), alegando que Pietro Mendes estaria ocupando o cargo ilegalmente devido a um possível conflito de interesses, já que também ocupa o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. Outros pontos levantados na ação incluem a não observância da Lei das Estatais, a falta de uma lista tríplice para a nomeação e a falta de contratação de uma empresa especializada no processo seletivo.

Além do afastamento de Pietro Mendes, um outro conselheiro da Petrobras, Sérgio Machado Rezende, também foi recentemente afastado pela justiça. Neste caso, a decisão foi baseada na falta de apresentação de uma lista tríplice na indicação pela União, bem como na ausência do período de quarentena de 36 meses após sua atuação no diretório nacional do PSB, conforme exigido pela Lei das Estatais.

Sérgio Machado Rezende é um ex-ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A equipe de reportagem aguarda um posicionamento oficial da Petrobras em relação a essa nova decisão judicial.

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