O retorno do exame criminológico para acesso ao direito e a exigência de tornozeleiras eletrônicas foram considerados como medidas aprovadas sem embasamento técnico ou propostas para aprimorar o dispositivo. No entanto, a manutenção das saídas temporárias apenas para trabalho e estudo foi reconhecida como positiva por representantes de policiais penais, mesmo que os possíveis impactos nos presídios brasileiros, como insatisfações e rebeliões, demandem um acompanhamento minucioso.
A expectativa da derrubada do veto no Congresso Nacional envolve interesses políticos em ano de eleições municipais, o que poderia manter as saídas temporárias em datas comemorativas. Para Rafael Alcadipani, professor da FGV, a falta de um plano efetivo de segurança pública por parte do governo permitiu que a oposição dominasse a discussão sobre o tema.
Por outro lado, Cristiano Maronna, diretor do Justa, avaliou o veto de forma positiva, destacando que o governo parece ter abdicado da resistência na pauta da segurança pública. Ele ressaltou, no entanto, a preocupação com a reintrodução do exame criminológico, considerando-o um retrocesso. A questão da falta de estrutura para monitorar o uso de tornozeleiras eletrônicas também foi mencionada como um obstáculo para a eficácia do dispositivo.
A discussão em torno das saídas temporárias de presos revela a complexidade do sistema carcerário brasileiro e a necessidade de avaliações mais criteriosas para garantir a segurança da sociedade e a ressocialização dos detentos. A possível derrubada do veto no Congresso Nacional promete continuar gerando debates e reflexões sobre as políticas de segurança pública no país.
