Senador comemora decisão do CFM que restringe aborto após 22 semanas de gestação, destacando impacto da resolução na proteção dos direitos do nascituro.

O senador Eduardo Girão, do partido Novo-CE, fez um pronunciamento entusiasmado nesta quinta-feira (11) em relação à aprovação da Resolução 2.378/2024 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece uma nova restrição à realização do aborto legal para vítimas de estupro. Em seu discurso, o parlamentar ressaltou a importância dessa resolução, que trata da assistolia fetal, um procedimento que consiste na injeção de altas doses de cloreto de potássio no coração de bebês com mais de 22 semanas de gestação.

Girão chamou a atenção para o fato de que a concentração de cloreto de potássio utilizada nesse procedimento é extremamente elevada, sendo de 12 a 80 vezes mais forte do que a empregada para a eutanásia em animais. O senador também destacou que essa prática é utilizada em alguns países como método de pena de morte, sendo aplicada de uma só vez para diminuir a dor do condenado. No entanto, no caso dos bebês, o procedimento é realizado em etapas, prolongando o sofrimento do feto.

Além disso, Girão fez questão de salientar que a resolução do CFM agora garante o direito ao parto antecipado para fetos com mais de 22 semanas de gestação. Caso a mãe não queira permanecer com a criança, ela deverá ser encaminhada para adoção. O senador também criticou o governo atual, acusando-o de ter cometido um grande engodo eleitoral ao se declarar contrário ao aborto durante a campanha eleitoral.

Segundo Girão, nos primeiros dias do governo, o Ministério da Saúde revogou uma portaria importante que exigia a comunicação às autoridades policiais sobre casos de estupro. O parlamentar ainda mencionou uma nota técnica emitida pelo Ministério da Saúde que visava garantir o direito ao aborto até a nona semana de gestação, por meio da utilização de cloreto de potássio. Essa nota foi retirada devido à forte reação da sociedade.

Para o senador, esse é o momento ideal para o governo corrigir suas ações e apoiar integralmente a decisão do CFM. Ele ressaltou que essa resolução está de acordo com a Constituição e tratados internacionais assinados pelo Brasil, além de estar alinhada com a opinião da maioria da população, que é contra a legalização do aborto. Girão finalizou destacando que a resolução não interfere no artigo 128 do Código Penal, que define os casos em que o aborto não é punido pela lei.

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