O Projeto de Lei em questão autoriza a Prefeitura a firmar contratos, convênios ou outros acordos necessários para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de São Paulo. Para permitir um debate amplo sobre o tema, estão previstas audiências tanto na Câmara quanto nos bairros da capital, seguindo um calendário divulgado recentemente.
Atualmente, a Sabesp é responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade, mas a proposta de privatização da empresa pública foi aprovada pela Alesp e sancionada pelo governador em 2023. O assunto também foi discutido em uma Comissão de Estudos na Câmara, que encerrou seus trabalhos em março deste ano.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara, assim como pelas redes sociais do Legislativo paulistano, incluindo o canal no YouTube. O evento visa promover o debate sobre a privatização da Sabesp e seus impactos no fornecimento de serviços de saneamento básico na cidade.
Com a transparência e participação popular em mente, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente convida a população a se informar e participar da audiência, pois as decisões tomadas nesse contexto terão reflexos diretos na qualidade de vida dos cidadãos paulistanos. Acompanhe as discussões e pronunciamentos sobre o tema e fique por dentro das últimas atualizações sobre a possível privatização da Sabesp em São Paulo.
