O projeto conta com parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e estabelece que aqueles que descumprirem as medidas determinadas por municípios, estados ou pela União nesses cenários poderão responder criminalmente, com penas que variam de seis meses a três anos de reclusão. Caso seja aprovado na CAS, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, ou seja, se for aprovado na CCJ e não houver recurso para votação no Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Além do PL 1.122/2021, outro tema relevante que será discutido na reunião da CAS é um projeto que visa obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. Com voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o PL 1.108/2021 busca conscientizar a população sobre os perigos da automedicação, especialmente no caso de antibióticos e medicamentos controlados.
Damares destaca em seu parecer que a automedicação pode levar a casos de intoxicação, como os cerca de 20 mil registrados em 2017 no Brasil, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas. A prática também pode mascarar sintomas de doenças graves, adiando o tratamento adequado. Após passar pela comissão, o projeto seguirá para análise do Plenário.
Outra proposta importante que será discutida é o projeto que inclui o ensino sobre parentalidade responsável nos currículos escolares (PL 2.192/2022, em conjunto com o PL 786/2021). Após passar pela CAS, o texto ainda será analisado pela Comissão de Educação (CE) antes de ser levado ao Plenário do Senado. Esse projeto visa incluir temas como parentalidade responsável, direitos humanos e combate à violência contra crianças, adolescentes e mulheres como assuntos transversais nos currículos escolares, abordando esses temas durante as aulas das disciplinas da educação básica.
Portanto, a reunião da CAS promete trazer debates relevantes e decisões importantes sobre temas que impactam diretamente a saúde e a educação da população brasileira. É fundamental acompanhar de perto as discussões e desdobramentos dessas propostas no Senado Federal.
