Durante a entrevista, o ministro informou que a decisão de veto se dará em relação ao trecho do projeto que impede os presos em regime semiaberto de visitarem suas famílias. Segundo Lewandowski, a justificativa para o veto se baseia na afronta aos valores fundamentais da Constituição, que preza pela garantia do direito de visita aos familiares dos presos.
O projeto de lei já foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e aguarda a sanção presidencial. O prazo para a decisão final do presidente se encerra nesta quinta-feira (11). Atualmente, a legislação permite que os detentos em regime semiaberto saiam temporariamente da prisão por até cinco dias para visitas familiares, estudos externos ou participação em atividades de ressocialização.
A posição do ministro foi de grande repercussão entre especialistas e entidades ligadas aos direitos humanos, que têm se manifestado a favor da manutenção das saídas temporárias como forma de fortalecer os laços familiares e contribuir para a ressocialização dos presos.
A expectativa agora é pela decisão final do presidente Lula da Silva em relação ao veto do trecho do projeto de lei, que promete gerar debates intensos sobre a questão do sistema carcerário no país e a garantia dos direitos dos detentos.
