Essa decisão coloca em xeque as receitas estimadas em R$12 bilhões para este ano, conforme apresentado por Haddad em janeiro. O governo havia editado uma medida provisória em dezembro para reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia, porém, no início de fevereiro, aceitou a conversão parcial da medida em projeto de lei.
A falta de um cronograma para a discussão dos projetos e os impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027 são questões que precisam ser analisadas. A retirada da urgência vai permitir um tempo maior para o Congresso negociar o assunto, mas sem prazo definido para a conclusão das discussões e da votação.
A deputada Any Ortiz manifestou o compromisso de manter no relatório a prorrogação da desoneração até o final de 2027, com recomposição de alíquotas a partir de 2028. A decisão do governo de retirar a urgência do projeto abre espaço para uma discussão mais ampla e detalhada sobre o tema.
O impacto fiscal gerado por essa situação também é motivo de preocupação, uma vez que o governo não contará mais com as receitas da reoneração da folha para este ano. O Ministério do Planejamento e Orçamento mantém a estimativa de receitas apenas para limitação de compensações tributárias e para o programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia.
Diante desse cenário de incertezas e impasses, é fundamental que o governo e o Congresso encontrem uma solução que atenda aos interesses da economia e do país como um todo. O desfecho dessa situação terá reflexos significativos no cenário econômico e fiscal do Brasil.
