Senador Rogério Marinho defende liberdade de opinião e crítica em pronunciamento no Senado, criticando relativização das leis no Brasil.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) fez um pronunciamento enfático em Plenário na última terça-feira (9), defendendo a liberdade de opinião, crítica e manifestação. Em seu discurso, o parlamentar criticou a atual situação em que as leis, em especial a Constituição, são flexibilizadas de acordo com as circunstâncias e conveniências do momento.

Marinho destacou que no Brasil, os conservadores nos costumes e liberais na economia estão sendo estereotipados e rotulados como extremistas, por defenderem valores como a família, a vida desde a concepção, a não liberação de drogas, um Estado eficiente que sirva à população e não se sirva dela, além do livre empreendedorismo e igualdade de oportunidades. O senador ressaltou que esses adjetivos passaram a ser associados a um espectro político indesejável para determinados setores do país.

O parlamentar também abordou a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação ao foro privilegiado, citando o julgamento de um ex-presidente sem essa prerrogativa. Marinho enfatizou que essa mudança é um exemplo de casuísmo, alterando a legislação de acordo com conveniências momentâneas.

A referência ao pedido de abertura de inquérito contra Elon Musk, feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, também foi abordada pelo senador. Marinho defendeu a investigação da denúncia feita pelo empresário e ressaltou a importância de respeitar as normas, como a Lei do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção dos Dados.

O senador finalizou seu discurso ressaltando a importância de submeter qualquer proposta de regulamentação ou alteração legislativa ao Parlamento, representante do povo brasileiro. Segundo ele, é fundamental que o Congresso delibere sobre as mudanças necessárias, sem ser ultrapassado por interesses externos que desrespeitem suas competências.

Dessa forma, o senador Rogério Marinho reforçou sua defesa pela liberdade de expressão e a necessidade de respeitar os princípios democráticos e legislativos do país.

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