O autor do projeto é o deputado federal José Guimarães (PT-CE) e recebeu o voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na CAE. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o projeto como uma das prioridades para o mês de abril.
O PL 81/2024 estabelece que aqueles que ganham até R$ 2.259,20 por mês estarão isentos do pagamento do imposto de renda. Atualmente, esse limite é de R$ 2.112,00. Além disso, o projeto propõe o ajuste dos valores sujeitos à alíquota zero de tributação para outras faixas de renda. A cobrança do imposto continuará a ser aplicada apenas sobre os valores acima da faixa de isenção estabelecida.
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412,00 no início do ano, as pessoas que recebem dois salários mínimos – o equivalente a R$ 2.824,00 – passaram a se enquadrar na primeira faixa de tributação, que possui alíquota de 7,5%. Com a proposta de nova faixa de isenção reajustada para R$ 2.259,20, os contribuintes de renda mais baixa estarão isentos. Isso significa que não haverá mais a cobrança do IRPF sobre a diferença de R$ 564,80 entre o salário recebido e o limite de isenção.
A lei que instituiu a política de valorização do salário mínimo autorizou o desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção para evitar a neutralização dessa política. Com a aplicação desse desconto, a valorização do salário mínimo será mantida.
A expectativa é que o Plenário do Senado delibere sobre o PL 81/2024 de forma célere, atendendo às demandas da população de menor renda e garantindo um sistema tributário mais justo e equitativo.
