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SÃO PAULO – Comissão de Finanças debate privatização da Sabesp em Audiências Públicas conforme PL 163/2024 em pauta na Câmara Municipal de SP.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta quarta-feira (10/4) para discutir 11 itens de relevância para a cidade. Um dos temas centrais da pauta foi a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), prevista pelo Projeto de Lei 163/2024, apresentado pelo Executivo.

Após a aprovação do parecer pela legalidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), a proposta agora segue para a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), destacou a importância de debater o impacto financeiro para o município, considerando os investimentos e repasses feitos pela Sabesp nos últimos anos.

Além disso, foi solicitada a realização de uma Audiência Pública para discutir a desapropriação do Parque do Bixiga, com o objetivo de transformá-lo em um parque público. Outros projetos de vereadores também foram abordados, como o PL 123/2020, que estabelece a obrigatoriedade de inspeção e manutenção periódica em edificações da cidade, visando garantir a segurança das estruturas.

Outro projeto em destaque foi o PL 160/2021, que concede administrativamente o uso de uma área municipal à Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo). A Prefeitura justificou a necessidade de reformas no local ocupado desde a década de 80.

Além disso, o colegiado aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos CEUs (Centros Educacionais Unificados) proposta pela vereadora Luna Zarattini (PT). A reunião contou com a presença de diversos vereadores, e a discussão desses temas importantes para a cidade pode ser assistida no vídeo disponível. Novas Audiências Públicas estão sendo planejadas para aprofundar o debate sobre as questões em pauta.

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