SÃO PAULO – CCJ debate projeto de doação de áreas municipais para revitalização do centro de São Paulo com transferência do Centro Administrativo do Estado

Nesta quarta-feira (10/4), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo esteve movimentada com o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 200/2024, enviado pelo Executivo, que autoriza a doação ao Estado de São Paulo de áreas municipais para a requalificação e revitalização do centro da capital, incluindo a transferência do Centro Administrativo do Governo do Estado para o local.

A proposta gerou discussões acaloradas entre os vereadores presentes. O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), por exemplo, solicitou um pedido de vista por dois dias, alegando a necessidade de mais tempo para analisar a matéria antes de encaminhá-la para votação em Sessão Plenária. Já o vereador Alessandro Guedes (PT) concordou com o colega e destacou a importância de estudar com profundidade o impacto da transferência da sede do governo estadual para o centro da cidade.

Enquanto isso, o vice-presidente da Comissão, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), defendeu a aprovação do projeto, ressaltando os benefícios que a mudança poderia trazer para a região central de São Paulo. Apesar das opiniões divergentes, todos os presentes concordaram que a proposta precisa ser avaliada com cuidado antes de uma decisão final.

Além do PL 200/2024, os parlamentares também analisaram a legalidade de outros projetos, como o PL 623/2023, da vereadora Luna Zarattini (PT), que trata da adoção de protocolos de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de racismo nas escolas. A proposta foi debatida juntamente com a criação de novas Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de São Paulo, demonstrando a diversidade de temas e interesses em discussão na casa legislativa.

O vereador Alessandro Guedes também apresentou um requerimento solicitando informações sobre o Programa Operação Trabalho (POT), com o objetivo de avaliar a empregabilidade dos trabalhadores desempregados e a reinserção no mercado de trabalho na região de Itaquera. A diversidade de assuntos em pauta na reunião da CCJ demonstra o compromisso dos vereadores em discutir temas relevantes para a cidade de São Paulo e para a população paulistana.

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