O PL 969/2022 propõe alterações na Lei 13.019, de 2014, que estabelece as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Segundo Kajuru, o esporte deve ser incluído nesse rol, justificando que ele se relaciona diretamente com atividades como educação, saúde e assistência social. A proposta visa agilizar a celebração de convênios para projetos ligados ao esporte, garantindo que eles não precisem passar pelo processo de chamamento público.
A emenda apresentada pelo relator define que, no âmbito esportivo, as organizações que se beneficiarem dessas parcerias deverão seguir os critérios estabelecidos pela Lei Geral do Esporte (LGE – Lei 14.597, de 2023), além da Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998). Isso significa que as organizações não governamentais (ONGs) que atuam nesse setor precisarão cumprir requisitos como possuir um regimento próprio com mandato de quatro anos para o presidente, garantir viabilidade financeira, regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.
Outro ponto discutido na comissão foi a rejeição do PL 5.980/2019, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que propunha a realização de um plebiscito para consultar a população sobre candidaturas do Brasil para sediar eventos esportivos de grande porte. A senadora Leila Barros (PDT-DF), que foi contrária à proposta, argumentou que um plebiscito custaria bilhões aos cofres públicos sem garantir benefícios diretos para o país, destacando que esses recursos poderiam ser melhor aplicados em áreas como educação, saúde e segurança pública.
Dessa forma, as mudanças propostas pelo PL 969/2022 têm como objetivo facilitar a realização de projetos esportivos em parceria com organizações da sociedade civil, ampliando o acesso a atividades esportivas para a população. A expectativa é de que a proposta siga em tramitação no Senado Federal e seja analisada em outras comissões antes de ser votada em plenário.
