Dentro da definição de jogos eletrônicos contemplada pelo Marco Legal dos Gamers, estão incluídos os softwares, as imagens geradas na interação com o jogador, os jogos de console de videogames e diversas tecnologias como realidade virtual, aumentada e mista. É importante ressaltar que não entram nessa categorização os jogos de azar eletrônicos ou apostas que envolvam premiações em dinheiro.
O deputado Kim Kataguiri, autor da proposição na Câmara Federal, celebrou a aprovação do texto e destacou a importância econômica do setor de jogos eletrônicos, que movimentou US$ 1,5 bilhão no Brasil em 2016. Segundo ele, a indústria dos games gera empregos e renda, sendo um investimento crucial para o país.
Além disso, o Marco Legal dos Gamers traz medidas de proteção para crianças e adolescentes, garantindo que não sejam expostos a conteúdos violentos ou abusivos nos jogos eletrônicos. Também prevê a criação de canais de denúncias de abusos e a obtenção do consentimento dos responsáveis para compras realizadas por usuários infanto-juvenis.
O projeto de lei, que segue para sanção presidencial, busca incentivar a economia do setor de jogos eletrônicos no Brasil, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos previstos para o setor cultural. Isso inclui a redução de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de equipamentos necessários para o desenvolvimento de jogos.
Com o Marco Legal dos Gamers, a indústria de jogos eletrônicos terá um ambiente de segurança jurídica ampliado, garantindo o reconhecimento formal do setor e fomentando o crescimento da economia criativa. Além disso, o projeto também regulará as atividades dos profissionais de tecnologia envolvidos no desenvolvimento de jogos, integrando-os em categorias do Microempreendedor Individual (MEI) e na Classificação Brasileira de Ocupações, refletindo a realidade do mercado de trabalho nacional.