De acordo com a senadora Janaína Farias (PT-CE), que apresentou o parecer em plenário, o objetivo principal da proposta é aprimorar a implementação das normas de proteção, facilitando o acesso dos estados e municípios aos recursos federais destinados às políticas de segurança pública e direitos humanos. A senadora ressaltou que o projeto contribui para a proteção das mulheres ao estabelecer de forma mais detalhada as responsabilidades de cada ente público envolvido na execução das medidas previstas na legislação.
Ao abordar a importância da iniciativa, Janaína destacou que as mulheres no Brasil têm lutado contra o medo e exigem do poder público a adoção de medidas rápidas e eficazes para garantir a integridade de seus direitos humanos, em especial o direito a uma vida digna e livre de violência.
O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. No entanto, devido a alterações realizadas, o projeto precisará ser reavaliado pela Câmara dos Deputados.
A aprovação deste projeto representa um avanço significativo no fortalecimento das políticas de combate à violência contra a mulher e na garantia de mais proteção e assistência às vítimas. A sociedade civil e os órgãos públicos têm um papel fundamental na efetiva implementação dessas medidas e na promoção de uma cultura de respeito e igualdade de gênero.
