Conduzida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a audiência foi realizada a partir de uma iniciativa do senador Omar Aziz (PSD-AM), que enfatizou a relevância da proposta. Esperidião Amin esclareceu que o projeto não obriga a substituição das placas nos veículos já emplacados, mas apenas contempla essa mudança para os novos emplacamentos. A inclusão do nome da cidade e a sigla do estado seriam obrigatórias em novas placas um ano após a publicação da lei resultante dessa aprovação.
Diversos especialistas apoiaram a medida, enfatizando seus benefícios para a fiscalização das estradas brasileiras. O coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério da Justiça, Jeferson Almeida Moraes, apontou que o registro da cidade e do estado nas placas facilita a atuação da Polícia Rodoviária Federal, permitindo uma identificação mais eficaz dos veículos e suas origens.
Representantes da indústria de placas veiculares também endossaram a proposta, destacando a importância da placa como um documento do veículo que contribui para a identificação de infrações e a segurança viária. A inclusão dos dados foi defendida pelo presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, Danilo Oliveira Costa, que ressaltou a necessidade de aumentar a visibilidade e identificação dos veículos.
Apesar do consenso em torno da medida, o secretário da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul, Rodrigo Lara Pinto, revelou que o Ministério das Relações Exteriores ainda não definiu uma posição sobre o assunto, uma vez que a resolução que instituiu a placa Mercosul está sendo objeto de consulta pelos órgãos de trânsito.
Em suma, a audiência pública evidenciou a relevância da inclusão do nome da cidade e do estado nas placas veiculares para aprimorar a segurança viária e a identificação dos veículos que transitam pelo país. A expectativa é que medidas nesse sentido possam ser implementadas em breve, contribuindo para um trânsito mais seguro e organizado em território nacional.
