O PLP 175/2023, que recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA), estabelece que a transferência de recursos remanescentes de repasses realizados até o ano de 2022 não precisará cumprir todos os requisitos de atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, os entes beneficiados deverão informar ao Ministério da Saúde a nova destinação dos recursos e executá-la de forma orçamentária e financeira.
O prazo para a execução das transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais, especialmente para o enfrentamento da pandemia de covid-19, foi estendido até o fim de 2024. Além disso, o Ministério da Saúde será responsável por manter atualizados os dados de despesas com saúde, garantindo transparência e fidelidade nas informações sobre o uso dos recursos.
De acordo com Weverton, essa proposta visa oferecer maior flexibilidade na execução dos saldos financeiros repassados, permitindo uma melhor destinação dos recursos de áreas que tiveram baixa execução nos últimos anos. O senador destacou a importância de utilizar de forma eficiente os recursos disponíveis, especialmente em um contexto de escassez de verbas.
Em uma outra frente, os senadores aprovaram um requerimento do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para convidar o ex-conselheiro da mineradora Vale do Rio Doce, Luciano Duarte Penido, a fim de esclarecer informações veiculadas pela imprensa sobre supostas tentativas de intervenção do presidente da República anterior, Luiz Inácio Lula da Silva, na indicação de Guido Mantega para o comando da empresa.
Viana expressou a necessidade de elucidar as alegações de pressão e intervenção por parte do governo anterior, visando garantir a transparência e a legalidade das ações relacionadas à mineradora. O convite ao ex-conselheiro visa esclarecer os fatos e afastar qualquer suspeita de interferência indevida no conselho de administração da companhia.
Portanto, o Plenário do Senado terá em breve a responsabilidade de avaliar e deliberar sobre essas importantes questões relacionadas à gestão de recursos públicos e à transparência nas relações entre o governo e empresas privadas, em meio a um cenário de constantes desafios econômicos e sociais.
