Comissões do Senado avaliam projetos sobre Imposto de Renda, drones e comunicação em presídios nesta terça-feira.

Nesta terça-feira (9), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promete movimentar o cenário político com a votação do projeto de lei (PL 81/2024), que tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). A proposta em questão visa viabilizar a isenção do Imposto de Renda para indivíduos que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.842,00 por mês. Essa medida tem gerado discussões acalouradas entre os parlamentares, com argumentos favoráveis e contrários sobre os impactos econômicos e sociais que a isenção do imposto pode trazer.

Na mesma linha, a Comissão de Segurança Pública (CSP) também tem pautas relevantes para serem discutidas, como o projeto (PL 3.611/2021) relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Essa proposta estabelece regras para o uso de drones por órgãos de segurança pública, buscando modernizar e aprimorar as estratégias de monitoramento e prevenção de crimes. Além disso, o PLC 2.905/2022, que dificulta a comunicação nos estabelecimentos prisionais e tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também está na pauta de discussões da CSP.

Por fim, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a proposta que proíbe homenagens à ditadura militar (PL 1.145/2021) tem ganhado destaque, especialmente com a relatoria favorável do senador Randolfe Rodrigues. Esse projeto representa um avanço na defesa dos direitos humanos e na preservação da memória histórica do país, evitando que práticas autoritárias do passado sejam enaltecidas.

Diante desse panorama, espera-se que as discussões e votações nas comissões do Senado Federal sejam conduzidas de forma democrática e transparente, visando sempre o interesse público e o bem-estar da sociedade como um todo. É importante que os parlamentares estejam atentos às demandas e necessidades da população ao analisarem e votarem os projetos em pauta, garantindo assim uma atuação legislativa responsável e comprometida com o desenvolvimento do país.

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