Além disso, o ministro ordenou a abertura de um inquérito separado para investigar o empresário por suposta organização criminosa e incitação ao crime. Em seu despacho, Moraes ainda determinou que o X se abstenha de desobedecer ordens judiciais emanadas pela Justiça brasileira e reativar perfis bloqueados, sob pena de multa diária.
Moraes destacou a importância das redes sociais respeitarem a Constituição Federal, a Lei e a Jurisdição Brasileira, ressaltando que interesses financeiros não podem se sobrepor aos valores fundamentais da sociedade. O ministro enfatizou que as redes sociais não podem ser consideradas terras sem lei e que é preciso manter a dignidade da pessoa humana, a proteção de crianças e adolescentes e a preservação do Estado Democrático de Direito.
Após publicações de Musk criticando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro considerou que o bilionário estava desinformando sobre a atuação do STF e do TSE, além de instigar a desobediência e obstrução à justiça. Para Moraes, a conduta do X pode configurar abuso de poder econômico e indução a práticas criminosas.
Em seu despacho, Moraes apontou a necessidade de investigar a ligação entre as atividades do X e práticas ilícitas associadas a milícias digitais e outras organizações criminosas. O ministro frisou a importância da soberania do Brasil e do respeito às instituições democráticas, destacando a gravidade das condutas consideradas ilegais.
Em suas investigações, Moraes ressaltou a importância da colaboração das plataformas digitais para combater a desinformação, o discurso de ódio e outras condutas ilícitas nas redes sociais. O ministro defendeu a autorregulação e a regulamentação legislativa como meios de garantir a lisura das eleições e a defesa da democracia.
Diante desses desdobramentos, fica evidente a gravidade das acusações contra Elon Musk e a necessidade de uma investigação aprofundada sobre suas ações no âmbito das milícias digitais e da obstrução à justiça. A decisão de Alexandre de Moraes reforça a importância de combater práticas ilegais nas redes sociais e preservar a integridade das instituições democráticas no Brasil.
