O projeto, aprovado na Câmara em março, é um substitutivo do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto, que eliminou um trecho do texto original que permitia ao Poder Executivo atualizar a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025 por decreto, mantendo a isenção para a faixa de até dois salários mínimos. A MP em vigor prevê isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após deduções, com um impacto orçamentário estimado de bilhões nos próximos anos.
Além da discussão sobre o imposto de renda, a pauta da comissão incluiu o PL 4.388/2023, que trata do subsídio ao querosene de aviação na região Norte. O projeto prevê o uso do Fundo Nacional da Aviação Civil para subsidiar o preço do combustível nos aeroportos da Amazônia Legal. De autoria do senador Alan Rick e relatado por Sérgio Petecão, o texto recebeu parecer favorável na CAE, com votos contrários a quatro emendas.
O projeto segue agora para a Comissão de Serviços de Infraestrutura, onde será apreciado em caráter terminativo. Caso seja aprovado sem requerimento para votação em Plenário, seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados. A discussão desses projetos é de extrema importância para a economia do país e para a população de baixa renda, que pode se beneficiar das isenções propostas. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessas decisões e seu impacto na sociedade.
