O Programa foi lançado em setembro de 2023, com um anúncio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre investimentos de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia em ações focadas em 69 municípios prioritários. Essas ações incluem controle e monitoramento ambiental, regularização fundiária, recuperação de vegetação nativa e apoio à produção sustentável. Os municípios interessados em participar devem alinhar suas propostas ao Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.
Para fazer parte do programa, os municípios precisam cumprir algumas condições, como possuir uma secretaria municipal de meio ambiente e equipe técnica para acompanhar as políticas propostas, além de apresentar um plano de trabalho dentro do prazo estabelecido.
Com o início da cooperação com a União, os municípios receberão um apoio inicial para fortalecer sua capacidade de implementação e monitoramento das ações de prevenção e controle do desmatamento. Posteriormente, o pagamento das ações será feito de acordo com a redução dos índices de desmatamento divulgados pelo Prodes, do Inpe.
Além disso, a portaria também estabelece a criação da Comissão União com Municípios, responsável por monitorar e avaliar o programa, bem como definir novos ciclos de participação dos municípios. Essa comissão conta com representantes do ministério, Ibama, Serviço Florestal Brasileiro e ICMBio.
O prazo para adesão ao programa está próximo, e os municípios interessados devem se apressar para garantir a participação e contribuir efetivamente para a redução do desmatamento e dos incêndios florestais na região amazônica.
