Guiana contesta lei de Maduro que determina anexação de Essequibo, território disputado, em conflito internacional com a Venezuela.

O governo da Guiana emitiu uma nota oficial para contestar a medida do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que determina a anexação do território de Essequibo, reivindicado pela Venezuela, à soberania venezuelana. A Guiana considera essa ação como uma clara violação dos princípios do direito internacional, em desacordo com a Carta das Nações Unidas, a Carta da Organização dos Estados Americanos e o direito internacional consuetudinário.

Essequibo é uma região rica em petróleo e gás, sendo alvo de disputa entre os dois países desde o final do século XIX e representando 75% do território atual da Guiana, com 160 mil quilômetros quadrados. A lei que determina a anexação de Essequibo foi aprovada pela Assembleia Nacional da Venezuela em março deste ano, com o apoio unânime tanto da oposição quanto do governo. Essa legislação é resultado de um referendo realizado em dezembro de 2023, no qual 95% dos votantes aprovaram o reconhecimento de Essequibo como parte da Venezuela.

O governo guianês enfatizou que não permitirá qualquer tentativa de anexação forçada do seu território e afirmou que a Corte Internacional de Justiça tem jurisdição para resolver a disputa territorial entre os dois países. A Guiana reiterou o compromisso com a busca da unidade e da paz na América Latina e Caribe, destacando que a decisão da Corte Internacional de Justiça será final e vinculativa.

A relação entre Guiana e Venezuela tem sido tensionada pelas recentes ações de Maduro em relação a Essequibo. O Brasil tem tentado mediar o conflito, participando de reuniões entre os dois Estados e reforçando sua presença militar no estado de Roraima, que faz fronteira com Guiana e Venezuela. O governo brasileiro tem buscado garantir a segurança da região e promover o diálogo entre as partes envolvidas.

Diante desse cenário de conflito territorial, a comunidade internacional observa com atenção as próximas movimentações e ações dos governos da Guiana e da Venezuela, na expectativa de uma resolução pacífica e de acordo com o direito internacional.

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