Além disso, os juristas também chegaram a um consenso sobre a inclusão das famílias simultâneas no novo texto do Código Civil. Esse reconhecimento reflete a realidade da sociedade contemporânea, que muitas vezes é marcada por relações complexas e múltiplas configurações familiares.
Outro ponto de destaque foi a decisão de reconhecer a vida intrauterina como parte integrante do conceito de família. Essa medida visa garantir a proteção e os direitos dos embriões e fetos, desde o momento da concepção até o nascimento.
Além disso, a Comissão também se posicionou firmemente contra a prática da barriga de aluguel lucrativa e a comercialização de gametas humanos. Essas medidas visam proteger a dignidade e a integridade dos envolvidos nesse tipo de transação, além de evitar possíveis abusos e exploração.
Diante dessas mudanças e atualizações propostas pela Comissão de Juristas, espera-se que o novo Código Civil reflita de forma mais fiel a realidade social e familiar da sociedade brasileira, garantindo assim uma legislação mais justa e inclusiva para todos os cidadãos.
