A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir a saúde e segurança dos funcionários que atuam nesses ambientes, os quais estão frequentemente expostos a agentes nocivos, causadores de doenças graves, especialmente respiratórias. De acordo com a senadora Teresa, a proteção da saúde do trabalhador é um dos pilares do direito do trabalho, e é fundamental reduzir os riscos inerentes à atividade laboral.
O trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória envolve condições insalubres, como a exposição à umidade, poeira, bactérias e fungos, devido ao ambiente fechado e com pouca ventilação. Nesse sentido, a inclusão dessas atividades como medidas especiais de proteção não implica automaticamente em sua classificação como insalubre pelo Ministério do Trabalho, sendo necessário uma análise criteriosa por parte do órgão.
A caracterização e classificação da insalubridade só podem ser feitas por meio de perícia realizada por médico ou engenheiro do trabalho, e os efeitos financeiros decorrentes do trabalho em condições insalubres só serão devidos a partir da inclusão da atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.
Com a aprovação do projeto, os trabalhadores que atuam em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória poderão contar com medidas específicas de proteção à sua saúde e segurança, garantindo um ambiente de trabalho mais adequado e respeitoso para o desempenho de suas funções.
